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Golden Visa

Golden Visa

Muito se tem falado sobre a atribuição do Golden Visa.
Mas o que são na verdade estes vistos? Quais são as vantagens?

 

O que é o Golden Visa?


O Visto Gold é uma autorização de Residência com direito múltiplo de entrada e permanência em Portugal, concedida a cidadãos de Estados Terceiros (ao espaço Schengen) que cumpram determinadas condições de elegibilidade e investimento em Portugal, encontra-se me vigor desde 2012.
 

Existe em outros países, designadamente Espanha (que se baseou no sucesso do regime Português) com condições diferentes. A autorização em Portugal é particularmente apetecível, não só pela segurança oferecida a nível institucional e experiencia deste país, mas também pelos bons investimentos que permite realizar.
Além disso a nacionalidade portuguesa, possível de obter após 6 anos, é especialmente popular em todos os continentes do mundo.


O regime ARI não é aplicável a cidadãos que possuam a nacionalidade portuguesa e a cidadãos nacionais da UE (União Europeia) e do EEE (Espaço Económico Europeu).


Em que consiste o Visto Gold (autorização de residência fundada em investimento)?
O Visto Gold é uma autorização de residência representada por um titulo de entrada e permanência em território nacional Português, e que permite igualmente o livre trânsito ao titular por todo o espaço Schengen.
 

A autorização Visto Gold ARI (autorização de residência fundada em investimento) pode ser concedida desde que o candidato cumpra qualquer uma de 3 situações de investimento em Portugal:

  1. Aquisição imobiliária num valor mínimo de 500.000 € (quinhentos mil euros)
  2. Transferência de capitais no montante igual ou superior a 1.000.000 € (1 milhão de euros)
  3. Criação de um mínimo de 10 postos de trabalho

Quem pode requerer o Golden Visa? 
Podem requerer o Visto Gold (Autorização de residência em Portugal) os cidadãos de Estados Terceiros ao espaço Schengen.

 

Os países que fazem parte do Tratado Schengen são:

Áustria, Bélgica, República Checa, Dinamarca, Estónia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Islândia, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Holanda, Noruega, Polónia, Portugal, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Suécia, Suíça, Liechtenstein.

Outros requisitos:

  • Ausência de condenação por crime que em Portugal seja punível com pena privativa da liberdade com duração igual ou superior a um ano;
  • Não se encontrar no período de interdição de entrada em território nacional subsequente a uma medida de afastamento do país;
  • Ausência de indicação no sistema de informação schegen;
  • Ausência de indicação no sistema integrado de informação do SEF, para efeitos de não admissão;
  • Manutenção de atividade de investimento em Portugal por um período mínimo de 5 anos, contados a partir da data da concessão da autorização de residência.

 

Documentação necessária para dar início ao processo:

  • Registo de antecedentes criminais do pais de origem onde reside há mais de 1 ano;
  • Comprovativo de contrato de seguro de saúde;
  • Comprovativo de entrada e permanência legal em Portugal;
  • Passaporte ou outro documento de viagem válido;
  • Situação contributiva regularizada;
  • Requerimento para consulta de registo criminal português pelo SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras).

 

Vantagens do Golden Visa em Portugal:

  • Entrar em Portugal com dispensa de visto de residência;
  • Residir e trabalhar em Portugal, devendo, no mínimo permanecer em Portugal por um período não inferior a 7 dias no primeiro ano e não inferior a 14 dias nos anos subsequentes;
  • Circular pelo espaço Schengen, sem necessidade de visto;
  • Beneficiar de reagrupamento familiar;
  • Solicitar ao fim de cinco anos a concessão de Autorização de Residência Permanente nos termos da Lei de Estrangeiros (Lei 23/2007, de 4 de Julho, com a atual redação);
  • Possibilidade de solicitar ao fim de seis anos a aquisição da nacionalidade portuguesa, por naturalização, cumprindo os demais requisitos exigidos na Lei da Nacionalidade (Lei 37/81, de 3 de Outubro, com a atual redação);

 

Reagrupamento Familiar:

O pedido de reagrupamento familiar pode ser requerido em simultâneo com o de Concessão ARI do investidor, mas estará sempre condicionado ao deferimento deste e são considerados membros da família para efeito de reagrupamento familiar:

 

  • O cônjuge; os filhos menores ou incapazes a cargo do casal ou de um dos cônjuges, os filhos maiores, a cargo do casal ou de um dos cônjuges a frequentar em estabelecimento de ensino, mesmo noutro país, os pais do residente ou do cônjuge desde que se encontrem a seu cargo, os irmãos menores, desde que se encontre sob tutela do residente.


Duração do Golden Visa:

A autorização de residência é concedida por um período inicial de 1 ano, podendo ser renovada por períodos de 2 anos (cumprindo-se os requisitos de atribuição).

 

O que deve o interessado fazer para obter o Visto Gold?

Para obter o Visto Gold, o interessado deverá escolher uma das possibilidades de investimento acima referidas. Antes de iniciar o seu investimento é recomendável que se aconselhe com profissionais habilitados sobre o seu investimento.


Após a concretização do investimento deve reunir a documentação do investimento e prova da realização do mesmo.

 

Deverá preparar um conjunto de documentação incluindo:

  • Registo criminal do país de origem OU onde resida há mais de um ano; (este documento deve ser devidamente traduzido oficialmente para português e apostilhado).
  • Cópia integral do passaporte.
  • Declarações sob compromisso de honra relativas à manutenção do investimento pelo tempo de duração da ARI e consentimento para consulta de registo criminal português.
  • Declarações relativas à administração tributária e segurança social portuguesa.
  • Comprovativo de contratação de seguro de saúde adequado com cobertura para Portugal.

O interessado deve ter um Passaporte válido e em vigor e ainda ser portador de visto Schengen, se aplicável.

 

Pode o investimento ser realizado por mais que uma pessoa ou por uma empresa/sociedade?

Pode. Mas em qualquer caso apenas é relevante a participação de cada uma das pessoas. Por exemplo, se duas pessoas adquirirem um imóvel, o mesmo deverá ter um valor mínimo de 1.000.000 € (um milhão de euros) e a quota parte de cada um não pode ser inferior à metade daquele valor.

 

Quais os benefícios da titularidade de Visto Gold (autorização de residência fundada em investimento)?

O titular tem um conjunto de benefícios designadamente:

  • Liberdade de entrar em Portugal, sem limitações de número de vezes de entrada ou saída com dispensa de visto de residência;
  • Possibilidade de residir e trabalhar livremente em Portugal, podendo manter outra residência noutro país;
  • Liberdade de circular pelo espaço Schengen, sem necessidade de visto;
  • Possibilidade de beneficiar de reagrupamento familiar, designadamente podendo fazer beneficiar do regime, em certos casos, cônjuge, filhos menores ou maiores se dependentes;
  • Possibilidade de acesso à residência permanente (após 5 anos e nos termos legais);
  • Aceder à nacionalidade portuguesa (ao fim de 6 anos), desde que cumpridos os demais requisitos para acesso à nacionalidade portuguesa.

 

E o reagrupamento familiar? Quais os familiares do titular que podem ser incluídos?

Podem ser incluídos os seguintes familiares do titular (sob o regime do reagrupamento):

  • Cônjuge;
  • Filhos menores ou incapazes a cargo do casal ou de um dos cônjuges;
  • Menores adotados pelo requerente quando não seja casado, pelo requerente ou pelo cônjuge, por efeito de decisão da autoridade competente do país de origem, desde que a Lei desse país reconheça aos adotados os direitos e deveres idênticos aos da filiação natural e que a decisão reconhecida por Portugal;
  • Filhos maiores, a cargo do casal ou de um dos cônjuges, que sejam solteiros e se encontrem a estudar num estabelecimento de ensino em Portugal;
  • Ascendentes na linha reta e em 1º grau do residente ou do cônjuge, desde que se encontrem a cargo;
  • Irmãos menores desde que se encontrem sob a tutela do residente, de harmonia com decisão proferida pela autoridade competente no país de origem e desde que reconhecida por Portugal.

 

São considerados os membros da família em união de facto:

  • Parceiro que mantenha, em território nacional ou fora dele, com o cidadão estrangeiro residente uma união de facto, devidamente comprovada nos termos da lei;
  • Filhos solteiros menores ou incapazes, incluindo os filhos adotados do parceiro de facto, desde que estes lhe estejam legalmente confiados.

Durante quanto tempo tem o titular de ARI de manter o investimento em que baseou o pedido?

O investimento, em qualquer modalidade tem de ser mantido por cinco (5) anos, desde a data da concessão da Autorização de Residência.

 

Qual a entidade competente para atribuição de visto gold (autorização de residência fundada em investimento)?

O processo deve ser instruído junto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. É feito mediante formulário próprio e com entrega de todos os documentos que demonstrem o investimento e demais documentos referidos acima.

O interessado pode fazer-se representar por procurador com poderes especiais para o efeito.

 

IMPORTANTE: é necessária a presença física do interessado pelo menos uma vez em Portugal durante o processo. Tal poderá ser feito no início ou no fim do processo (com a recolha da autorização) ou mesmo numa fase intermédia. Esta necessidade prende-se com a obrigação das autoridades portuguesas procederem à recolha de dados biométricos (impressões digitais, fotografia oficial, etc)

 

Quanto custa o Visto Gold (autorização de residência fundada em investimento em Portugal)?

Os interessados deverão pagar uma taxa inicial no valor de 513,75 €  - paga com a submissão do pedido.


Com a recolha da Autorização (no final do processo) deverão pagar a taxa final no valor de 5.137,50 €

Além destes valores são ainda aplicáveis taxas pela renovação de Visto Gold (autorização de residência fundada em investimento em Portugal) e para o reagrupamento familiar.

 

O que deve o titular, uma vez obtido Visto Gold (autorização de residência fundada em investimento em Portugal), fazer para manter a titularidade?

O titular fica obrigado, pelo menos, ao seguinte:

  • Manter a inexistência de indicações de registo criminal
  • Visitar Portugal pelo menos durante um período de 7 dias no primeiro ano de duração, e 14 dias em cada período de 2 anos seguintes
  • Proceder à renovação do ARI e pagamento das taxas respectivas
  • Manter a actividade de investimento em que se fundou a atribuição

 

Pode utilizar-se um investimento já detido ou realizado antes do requerimento ou num momento diverso?

Pode apenas se o investimento foi realizado após a entrada em vigor do regime Visto Gold (autorização de residência fundada em investimento em Portugal) (8 de outubro de 2012)

 

Sob o ponto de vista fiscal há benefícios para o titular de Visto Gold (autorização de residência fundada em investimento em Portugal)?

Podem existir benefícios fiscais para o titular de Visto Gold, mas a questão fiscal deve ser analisada caso a caso, em face do particular investimento e das condições de residência, domicilio, rendimentos do titular, entre outras.

 

Legislação aplicável (entre outra) Lei 29/2012, de 9 de agosto

Despacho MNE/MAI n.º 11820-A/2012, de 4 de setembro Regime Visto Gold (autorização de residência fundada em investimento em Portugal) Despacho MNE/MAI n.º 1661-A/2013, de 28 de janeiro ? Regime Visto Gold (autorização de residência fundada em investimento em Portugal) Portaria n.º 305 A/2012, de 4 de outubro Taxas Visto Gold (autorização de residência fundada em investimento em Portugal)

 

IMPORTANTE:

A autorização de residência e a realização de investimentos deste tipo não deve em caso algum fazer-se sem aconselhamento adequado e especifico para cada situação concreta.

 

O conteúdo deste documento é de caracter genérico e meramente informativo e não deve substituir o aconselhamento de profissionais qualificados. Não se aconselha qualquer investimento ou abstenção de decisão de investimento meramente com base em informações de carácter genérico.

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